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Quarta, 19 Fevereiro 2020

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A partir de segunda-feira, a Prefeitura em parceria com a Vigilância Sanitária dará início à intensificação na fiscalização da limpeza de terrenos baldios.

O intuito da ação é evitar problemas de saúde pública, devido a proliferação de insetos, principalmente mosquito da dengue e roedores.

A Prefeitura alerta a população para a manutenção da limpeza e roçagem dos terrenos durante o ano todo. A intenção desse trabalho não é multar, mas realizar um trabalho de orientação, chamando a atenção dos moradores para que cumpram suas responsabilidades de manter a limpeza de seus terrenos.

O proprietário notificado tem o prazo de quinze dias, contados a partir do recebimento da notificação ou da publicação do edital para efetuar a limpeza do terreno, ou já estando limpo, mantê-lo nas condições.

IMPORTANTE lembrar que o não cumprimento desta determinação no prazo estipulado (15 dias) pode, segundo a Lei Municipal nº 2.439/18 incorrer em multa correspondente à 1% (um por cento) do valor venal estabelecido ao imóvel mais os custos da limpeza que será realizada pela prefeitura.

Para maiores informações, clique no link abaixo e tenha acesso à lei nº 2.439 de 15 de fevereiro de 2018

http://reginopolis.sp.gov.br/…/LEI_2.439_-_DISP%C3%95E_SOBR…

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