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Quinta, 02 Fevereiro 2023

L Leis Complementares | 2017

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Complementares

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LEI COMPLEMENTAR Nº 001 - INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

LEI COMPLEMENTAR Nº 002 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 003 - CRIA E DISCIPLINA AS ATRIBUIÇÕES DA DIRETORIA E PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE REGINÓPOLIS-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 004 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 005 - CRIA E EXTINGUE CARGOS COMISSIONADOS, ALTERA SUAS REFERÊNCIAS, INSTITUI GRATIFICAÇÕES PARA SERVIDORES EFETIVOS MUNICIPAIS

LEI COMPLEMENTAR Nº 006 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 792 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1975, E ALTERAÇÕES, QUE APROVA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE REGINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 007 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A PROPORCIONAR INCENTIVOS E SERVIÇOS AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DO MUNICÍPIO DE REGINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI COMPLEMENTAR Nº 008 - ALTERAÇÕES NA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

LEI COMPLEMENTAR Nº 009 - REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 05 DE ABRIL DE 2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 010 - DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ARTIGO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 003, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Leis Complementares

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