Constitui objeto do presente edital a verificação da existência de imóvel que apresente as características mínimas necessárias descritas neste documento – Termo de Referência Anexo I, para abrigar o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e mais 06 (seis) setores Municipais, sendo eles a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Defesa Civil, OAB/Junta Militar, Banco do Povo/SEBRAE Aqui, Totem do Poupa Tempo e Sala de Reuniões do Município de Reginópolis.