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Editais e Licitação

Chamada Pública 003-2023

Objetivo

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE REGINÓPOLIS-SP, Estado de São Paulo, por sua COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES (CPL), torna público para conhecimento geral, que de acordo com a Lei Federal nº 11.947 de 16/07/2009, Resolução nº 38 do FNDE, de 16/07/2009, Resolução nº 26 do FNDE, de 17/06/2013, Alterada pela Resolução nº 4 de 02/04/2015, fará realizar LICITAÇÃO de licitação CHAMADA PÚBLICA, sob nº 01/2023, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, objetivando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ALIMENTAÇÃO DOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ANO LETIVO DE 2023/2024, EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), estando tudo de acordo com o disposto no presente Edital e respectivos anexos, que dele passam a fazer parte integrante para todos os efeitos.
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