Concessão de uso não onerosa de bem público – Espaço para exploração Econômica, Comercial, Administração, Manutenção e Conservação de Barracão para Geração de Rendas – Imóvel de propriedade do Município, uma área Coberta de 540 m2 (quinhentos e quarenta metros quadrados), área total de 1.739,30 metros quadrados, devidamente matriculada sob o nº 23.153, localizada na Rua Padre Moisés de Miranda nº 1290, Jardim Primavera, em Reginópolis-SP.