A presente licitação tem por objeto, a Contratação de Empresa de prestação de Serviço de Transporte Escolar, sob a forma de Fretamento, com Motorista, Monitor de Alunos e Veículos para o transporte de alunos da rede estaduais e municipais de educação infantil, ensino fundamental e médio, desde sua residência na zona rural até as respectivas unidades escolares na zona urbana, bem como o seu retorno à zona rural ao final do expediente escolar, conforme rotas e quilômetros rodados por dia, relacionados neste termo de referência, que integra este Edital como Anexo I.